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O PAPEL DO MÉDICO AUDITOR
Colaboração do Dr. Genival Veloso de França
Ex-professor de Medicina Legal da Universidade Federal da Paraíba.

Ninguém desconhece o valor e a contribuição da auditoria médica quando tal procedimento tem o sentido de melhorar cada vez mais a assistência médica, e desde que os critérios utilizados tenham os melhores propósitos. Racionalizar a assistência médico-hospitalar através de auditagens criadas com o único interesse de baixar custos não alcança seu objetivo e desvirtua seu sentido. Entende-se hoje que a auditoria não é apenas um direito, mas uma obrigação.
A auditoria médica que se propõe tão-só ao barateamento das despesas médicas e à institucionalização de uma medicina de péssimo padrão, para justificar uma situação de contenção de gastos, não leva aos interesses maiores que se espera de uma prática cuja finalidade é valorizar a assistência ao paciente. A auditoria médica, no propósito de corrigir as falhas e omissões, deve se preocupar em elevar os padrões técnicos da assistência, a melhoria da conduta ética dos profissionais, o aperfeiçoamento das condições hospitalares, a agilização do processo administrativo, tudo isso com a finalidade de oferecer um padrão de qualidade assistencial à população.
A própria expressão "auditoria", incluída num contexto médico-profissional, que se apresenta em grande parte pela abnegação e pelo desprendimento em favor do paciente, já é um insulto. Ainda mais quando a capacitação dos auditores nem sempre passam por critério de seleção onde a qualidade seja o referencial mais importante.
A análise do auditor sobre o prontuário, o descumprimento da prescrição, as anotações sobre as prescrições de exames solicitados, às críticas às técnicas cirúrgicas realizadas, às dietas especiais, ao internamento e à alta, e a alteração do tratamento e do atendimento ao doente são interferências descabidas e afrontosas à dignidade profissional e à autonomia técnica e científica de cada médico. Ainda mais quando se sabe que nem sempre o auditor é o profissional adequado à especialidade aferida.
Desta forma, o auditor não deve interferir de maneira açodada nas atividades profissionais do colega que assiste ao doente, neem muito menos tecer considerações depreciativas em presença de outras pessoas. Deve deixar essas observações, quando procedentes, para o relatório ou para uma apreciação mais reservada. Por sua vez, tem o auditor o direito de examinar o doente, à beira do leito, como condição necessária ao bom desempenho de suas funções (Parecer Consulta CFM nº 03/94). Lembrar sempre que o local da auditagem é o das instituições prestadoras de serviços médicos (auditoria paralela), não estando portanto obrigadas a enviar os prontuários aos seus contratantes públicos ou privados (auditoria retrospectiva).
As normas relativas ao portuário são: o auditor tem o direito de acesso ao prontuário e documentos; não deve fazer alterações de tratamento, de exames e altas; não pode fazer críticas escritas no prontuário. As normas relativas ao auditado são: agir com isenção; manter o sigilo profissional; diante de recusa do médico, procurar o diretor clínico; comunicar os ilícitos éticos ao CRM; não fazer crítica diante de pacientes e funcionários. Normas relativas ao paciente: tem o direito de examinar o paciente; deve dizer ao paciente que é auditor; o paciente tem o direito de recusar ser examinado pelo auditor; o médico assistente não pode abandonar o paciente por medidas tomadas pelo auditor.
Para que um serviço alcance um bom padrão técnico necessita, antes de tudo, da consciência que representa o trabalho de cada um e o seu sentido na exaltação cada vez maior do nível assistencial em favor da saúde das coletividades, de uma estrutura que permita a honesta execução do ato médico e do adequado número de exames complementares. Tudo isso analisado à luz da discussão dos casos, onde cada situação é estudada no seu mais elevado sentido. Não passa, pois, necessariamente, pelo crivo da fiscalização ostensiva e do barateamento dos custos, tentando assim projetar um bom padrão assistencial apenas em tempo de permanência, taxa de ocupação hospitalar, número de internações, movimentos estatísticos de cirurgias e relação de exame complementares/paciente assistido, como quem simplesmente manipula uma empresa geradora de lucros, imbuída de uma mentalidade empresarial.


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